De fevereiro de 2020 a janeiro de 2021, o Município de Albergaria-a-Velha atribuiu 24 060 euros em apoios para o pagamento de rendas de famílias em situação de vulnerabilidade económica. O programa municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais contou, no ano passado, com 29 candidaturas.

Para o ano de 2021, foram aceites 18 candidaturas, estando estimada a comparticipação de 21 810 euros. É de referir que o número de famílias a apoiar durante o ano pode sofrer alterações, com o surgimento de casos urgentes ou desistências de quem está a ser apoiado, decorrente da melhoria da situação socioeconómica ou outra situação que determine a cessação, por incumprimento do definido no regulamento municipal.

O Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais é um subsídio pontual e de caráter temporário, concedido pelo período de 12 meses e eventualmente renovado, no máximo, até 24 meses. Se, decorrido este prazo, ainda persistir a situação de carência económica, o apoio poderá ser renovado até ao limite máximo de 36 meses.

O programa municipal é destinado a indivíduos isolados e famílias em situação de vulnerabilidade social cuja habitação seja arrendada e a residentes de Habitação Social Municipal, que pretendam arrendar uma habitação no mercado de arrendamento. Na avaliação das candidaturas, o Município dá prioridade a vítimas de violência doméstica e a outras situações de vulnerabilidade social que o Serviço de Ação Social considere prioritária.

A conjuntura social e económica nacional tem gerado um aumento gradual e significativo do número de famílias em situação de fragilidade. Neste sentido, o Município de Albergaria-a-Velha considera necessário definir medidas ajustadas à realidade social, com o objetivo de apoiar os indivíduos e as famílias na melhoria das suas condições de vida ou na manutenção de condições condignas, designadamente em matéria de habitação.

Para mais informações relacionadas com este assunto, as pessoas interessadas poderão contactar com o Serviço de Ação Social do Município, através dos contactos telefónicos 234 520 190, 234 529 300 ou através do e-mail servico.social@cm-albergaria.pt.