Organização do Gabinete Municipal de Proteção Civil e Florestal
Na direta dependência do Presidente da Câmara, o Gabinete Municipal de Proteção Civil e Florestal divide-se, segundo a organização definida pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em duas áreas – Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e Gabinete Técnico Florestal (GTF).
Telefone Geral: 234 529 300 - Chamada para a rede fixa nacional
Atendimento Permanente: 234 529 114 - Chamada para a rede fixa nacional
Email: geral@cm-albergaria.pt
Horário de Atendimento: terça-feira das 09h00 às 12h00
Serviço Municipal de Proteção Civil
A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe de origem natural ou tecnológica, bem como atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo, quando estas situações se verificarem.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Albergaria-a-Velha foi criado no âmbito das atribuições das Autarquias Locais. É da competência do Presidente da Câmara Municipal no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil, dirigindo em estreita articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Serviço Municipal de Proteção Civil, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a coordenação das atividades a desenvolver no domínio da Proteção Civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de catástrofe e calamidade públicas.
Gabinete Técnico Florestal
O Gabinete Técnico Florestal de Albergaria-a-Velha surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (Lei n.º 14/2004, de 8 de maio).
O Gabinete Técnico Florestal é financiado pelo Fundo Florestal Permanente.
O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, designada por CMDFCI, que funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil.
Criado em 2004, desenvolve diversas atividades principalmente no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente:
- Elaboração e posterior atualização do Plano de Defesa da Floresta;
- Elaboração do Plano Operacional Municipal;
- Acompanhamento dos Programas de ação previstos no Plano de Defesa da Floresta;
- Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a DFCI;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais ocorridos na área do Município;
- Relacionamento com entidades públicas e privadas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Acompanhamento e divulgação da legislação em vigor relativa à defesa da floresta;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua última redação, que estabelece medidas e ações a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios;
- Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
- Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação do Município;
- Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais.
