A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou, na passada segunda-feira, 18 de dezembro, o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município para 2018 no valor de 16 979 900 euros. O documento foi aprovado com 17 votos a favor, 6 votos contra e 3 abstenções.
“O ano de 2018 irá ser marcado pela manutenção das taxas dos impostos municipais – IMI na taxa mínima, manutenção das reduções na taxa variável do IRS (2,75%) e da Derrama (1,20%) – e pela aceleração, há muito esperada, dos Programas de Fundos Comunitários”, explica António Loureiro, Presidente da Câmara Municipal.
As apostas do Município são de continuidade em relação aos anos anteriores, sendo possível destacar as verbas destinadas à educação e ação social, à conservação e manutenção dos equipamentos municipais, à requalificação da rede viária, à reabilitação urbana e à eficiência energética. A infraestruturação da Zona Industrial, a continuação da implementação do Plano de Ação de Apoio ao Empreendedorismo e do Orçamento Participativo, bem como o reforço das verbas atribuídas às IPSS, ao tecido associativo e às juntas de freguesia são outros projetos também considerados prioritários.
O autarca Albergariense considera, ainda, que o processo de descentralização de competências da Administração Central nos municípios e as obras no Baixo Vouga Lagunar, que totalizam mais de 20 milhões de euros “são duas realidades que irão marcar o próximo ano e para as quais o Município terá uma atenção especial e um acompanhamento atento.”
Em 2018 vão ser concluídas várias obras estruturantes em Albergaria-a-Velha, nomeadamente o novo Mercado Municipal, a regeneração urbana da Praça Fernando Pessoa e zona envolvente e a requalificação da Rua Gonçalo Eriz, com intervenção no espaço circundante à Igreja Matriz. Dando continuidade à dinamização da reabilitação urbana e à criação de condições que contribuam para o aumento da atratividade do Concelho, o Executivo vai dar início à requalificação da antiga estação de comboios e espaço envolvente, bem como proceder à infraestruturação de novos arruamentos na Zona Industrial, para o qual existe uma candidatura aprovada no Portugal 2020. Em termos de obras, destacam-se ainda a requalificação da Escola da Avenida e da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha e a continuação da intervenção no Pavilhão Municipal de Albergaria-a-Velha. As três piscinas municipais também serão alvo de atenção, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da qualidade da água e do ar.
A ação social e a educação continuam a ser áreas prioritárias da Câmara Municipal. No próximo ano vai-se apostar na melhoria da habitação social, no apoio ao arrendamento urbano e no reforço das verbas para as IPSS, em especial, para a implementação de sistemas de gestão da qualidade. Na educação, e em consonância com a Carta Educativa do Município, será potenciada a Escola Básica de São João de Loure e reorganizado o Ensino Profissional. A aposta na ciência e tecnologia na educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo, o aumento dos apoios por turma para a realização de atividades letivas complementares e a implementação do projeto de desporto adaptado também estão contemplados nas Grandes Opções do Plano.
Na área do turismo e do lazer, é possível salientar a criação do Centro Interpretativo da Pateira de Frossos, a colocação de postos de observação de aves e a dinamização dos percursos do Baixo Vouga. Neste último caso, está previsto o arranque, no início do ano, da construção de uma via ciclável entre Angeja e Frossos. Também na zona ribeirinha será criada uma bolsa de terras para ajudar à fixação da população.
A mobilidade, a qualidade ambiental e a sustentabilidade são igualmente áreas prioritárias em 2018. A promoção de medidas de eficiência energética nos edifícios municipais e a aquisição de veículos menos poluentes para a frota municipal estão contemplados nos documentos previsionais, tal como a criação de postos de carregamento para veículos elétricos. Dotar o Município de uma rede de caminhos “verdes”, a ligar o parque escolar aos principais equipamentos desportivos, culturais e de lazer do Concelho, fomentando ainda as ligações com o património natural e edificado, é também um objetivo a curto prazo.
“A política de investimento continuará intensa”, frisa António Loureiro sobre 2018, mas ressalva que será “obrigatoriamente ponderada e rigorosa.”