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- Regulamento Municipal sobre as Formas de Apoio às Freguesias do Município de Albergaria-a-Velha no Mandato 2021/2025
- Regulamento Urbanístico do Plano de Pormenor da Senhora do Socorro
- Regulamento da Rede Integrada de Instalações Aquáticas do Município de Albergaria-a-Velha — Alteração
- Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Albergaria-a-Velha
- Regulamento de Apoio aos Consumos Domésticos de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos no Município de Albergaria-a-Velha
- Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior
- Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Município de Albergaria-a-Velha
- Regulamento de Controlo Interno
- Regulamento de Exploração e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes
- Regulamento de Incentivos à Criação do Próprio Emprego no Município de Albergaria -a -Velha
- Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal de Albergaria-a-Velha
- Regulamento de Licenciamentos Diversos no Município de Albergaria-a-Velha
- Regulamento de Mercados e Feiras
- Regulamento de Utilização e Funcionamento das Hortas Biológicas do Município de Albergaria-a-Velha
- Regulamento de Utilização e Funcionamento de Instalações de Base Recreativas e Formativas do Município de Albergaria -a -Velha
- Regulamento do Cartão Sénior Municipal - 2ª alteração