A evolução da situação epidemiológica provocada pela pandemia da doença COVID-19, que representa uma grave emergência de saúde pública, obrigou este mês a diversas proibições, a novos encerramentos de um conjunto de estabelecimentos, restrições diversas às atividades económicas e a circulação de pessoas, com forte redução da atividade e consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de medidas excecionais.
O Município de Albergaria-a-Velha emitiu uma Nota Informativa Especial Covid-19 dirigida aos comerciantes, empresários e empreendedores locais, com informações úteis sobre as várias medidas de apoio à atividade económica atualmente em vigor.
É divulgado o Projeto APOIAR – um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetadas pelas medidas de confinamento – que tem uma vertente especial para o setor cultural e social. São também divulgadas as medidas gerais de apoio no âmbito do Estado de Emergência e de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, que incluem apoios financeiros respeitantes à redução temporária do período normal de trabalho ou para fazer face à ausência de trabalhadores por acompanhamento de filhos por suspensão das atividades letivas.
Em termos de medidas de âmbito local, destaca-se a prorrogação pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha da isenção do pagamento de taxas até 30 de junho nas seguintes áreas: ocupação de espaços no Mercado Municipal A Praça e do terrado na Feira de Albergaria-a-Velha; ocupação de espaço público com quiosques, esplanadas cobertas e descobertas; uma renda mensal de quiosques; uma renda mensal do Bar e Escritórios do Centro Coordenador de Transportes; e a ocupação de salas na Incubadora de Empresas para os projetos associados.
Divulga-se igualmente a Linha de Apoio ao Empresário, para esclarecimento de dúvidas e apoio sobre todas as medidas existentes, bem como a manutenção do atendimento presencial, mediante marcação prévia, a funcionar na Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha, (incubadora.empresas@cm-albergaria.pt) e telefónicos (964 852 743).
As medidas de apoio presentes na nota informativa podem ser consultadas aqui