5481
Município4749
Assembleia Municipal238
Câmara Municipal501
Freguesias4735
Órgãos Consultivos5119
Geminações8699
Estatuto do Direito de Oposição7747
Heráldica e Logótipos9619
Projetos Cofinanciados4943
Notícias do Município8575
Boletim Municipal9340
Contactos9213
Transparência Municipal5455
Redes e Parcerias com União Europeia9435
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação7555
Viver339
Habitação4810
Ação Social7104
Ambiente8596
Associações e Instituições Concelhias2183
Cineteatro Alba9661
Biblioteca Municipal1880
Saúde e Bem-Estar Animal3296
Atendimento ao Munícipe9203
Rede WI-FI7052
Cemitérios1677
Mobilidade2728
Centro de Interpretação Pateira de Frossos8079
Desporto3276
Arquivo Municipal8565
Educação2808
Gabinete de Inserção Profissional9136
Juventude4418
Mercados e Feiras2471
Obras Municipais6355
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana3430
Proteção Civil e Florestal2187
Saúde Pública2224
Visitar3526
Concelho9371
Património Arqueológico3025
Património Cultural4069
Património Industrial870
Património Natural7878
Património Religioso5387
Rotas e Percursos9116
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha7729
O que fazer5287
Alojamento2013
Publicações4533
Centro de Interpretação Pateira de Frossos2593
NÓS ALBERGARIENSES6506
Atividades Turísticas5921
Investir7891
Caracterização Económica8881
Medidas de Incentivos6002
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha8915
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Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico8285
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)8878
Iniciativas5843
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.