5150
Município8281
Assembleia Municipal1095
Câmara Municipal2841
Freguesias3810
Órgãos Consultivos3280
Geminações2747
Estatuto do Direito de Oposição2226
Heráldica e Logótipos9852
Projetos Cofinanciados999
Notícias do Município5253
Boletim Municipal2349
Transparência Municipal8448
Contactos3831
Redes e Parcerias com União Europeia1991
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação2185
Viver2358
Habitação5738
Ação Social9963
Ambiente8430
Associações e Instituições Concelhias3813
Cineteatro Alba8589
Biblioteca Municipal2221
Saúde e Bem-Estar Animal5947
Atendimento ao Munícipe5423
Rede WI-FI2974
Cemitérios8445
Mobilidade3849
Centro de Interpretação Pateira de Frossos1066
Desporto9943
Arquivo Municipal9551
Educação1310
Gabinete de Inserção Profissional1238
Juventude1986
Mercados e Feiras6908
Obras Municipais757
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana6460
Proteção Civil e Florestal6695
Saúde Pública9611
Visitar8908
Concelho6321
Património Arqueológico6333
Património Cultural1246
Património Industrial1208
Património Natural7695
Património Religioso6124
Rotas e Percursos2009
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha8051
O que fazer7123
Alojamento4461
Publicações4189
Centro de Interpretação Pateira de Frossos7515
NÓS ALBERGARIENSES5817
Atividades Turísticas2431
Investir8714
Caracterização Económica5512
Medidas de Incentivos9425
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha7149
Zona Industrial6017
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico8591
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)81
Iniciativas3272
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.