Campanha Apoio à Esterilização 2024

O apoio financeiro abrange esterilizações realizadas entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024, com reembolso dos seguintes valores:

• € 80 para esterilização de cadela;

• € 45 para esterilização de cão macho;

• € 55 para esterilização de gata;

• € 25 para esterilização de gato macho.

São abrangidas todas as esterilizações efetuadas entre 01/10/2023 e 30/09/2024, por cidadãos residentes no concelho, mediante a apresentação de pedido de reembolso até 15/11/2024, por uma das seguintes formas:

(i) preenchimento e submissão de formulário online próprio disponível infra

(ii) de forma presencial na Câmara Municipal, com apoio no preenchimento do formulário online.

– Documentos a apresentar:

- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo titular (disponível na página eletrónica do Município);

- Documento de identificação do animal de companhia, com declaração de esterilização e data (SIAC);

- Comprovativo de pagamento (fatura com NIF);

- Comprovativo de residência (morada fiscal) do requerente no concelho;

- Comprovativo de IBAN (para transferência).

Limites:

Os apoios são limitados à esterilização de um animal de companhia no período compreendido entre 01/10/2023 e 30/09/2024 e por titular residente no concelho.

Este reembolso está sujeito às dotações das Campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, podendo ser sujeito a cortes esgotado o montante global disponível pelo ICNF, I.P.

O presente Despacho está sujeito a ratificação na próxima reunião da Câmara Municipal, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

Para esterilizações efetuadas a partir do dia 1 de Outubro de 2024 deverão aguardar pelo reembolso do próximo ano 2024/2025, como tem sido prática anual dos Avisos de reembolso de esterilizações por parte do ICNF - DBEAC.

Formulário de Candidatura