O Município de Albergaria-a-Velha tem por missão definir e executar políticas que promovam a defesa dos interesses e satisfação das necessidades da população local e o desenvolvimento sustentável do concelho, em respeito pelos princípios da Boa Governação Democrática, designadamente, uma democracia inclusiva, participativa, transparente e responsável, respeitando os direitos humanos e liberdades fundamentais e uma gestão financeira saudável.

• Valores/Ética

A cultura organizacional municipal pauta-se por um conjunto de valores que influenciam o exercício das suas atribuições e competências e que estão alinhados com os princípios previstos na Carta Ética da Administração Pública, nomeadamente: rigor; responsabilidade; transparência; equilíbrio; confiança; integridade; equidade; inclusão; qualidade; coesão social e territorial; sustentabilidade; eficiência e eficácia; inovação.

A estes valores, adicionam-se outros que correspondem àquela que se pretende afirmar como identidade do Município, nomeadamente: a prossecução do interesse público e boa administração; probidade e honestidade; urbanidade; respeito interinstitucional; garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções.

• Código de Ética e Conduta

Tendo em consideração as novas exigências emergentes do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Município de Albergaria-a-Velha dispõe de um novo Código de Ética e Conduta, aprovado em 15/09/2023.

Objeto: O Código de Ética e Conduta estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados por todos os que exercem funções na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, no seu relacionamento entre si e com terceiros.

Aplicação: A todos os trabalhadores em exercício de funções na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, nas relações entre si e para com os cidadãos, empresas ou entidades, independentemente do seu vínculo contratual, incluindo os titulares de cargos dirigentes, e em geral, ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação.

Princípios: O Código de Ética e Conduta incorpora os princípios conformadores da atividade administrativa plasmados na Carta Ética da Administração Pública e no Código de Procedimento Administrativo e confere, a todos os que exercem funções na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, uma responsabilidade acrescida no que respeita à conduta a adotar, identificando as sanções disciplinares e penais aplicáveis, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

O Código de Ética e Conduta do Município de Albergaria-a-Velha está disponível para consulta aqui.

• Reconhecimento de Boa Governação Democrática

Em junho de 2023, o Município de Albergaria-a-Velha foi distinguido com Selo Europeu de Excelência na Governação, no âmbito da participação no projeto ELoGE, um prémio que é demonstrativo das boas práticas que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito municipal para cumprimento dos 12 princípios de Boa Governação Democrática. Mais do que um reconhecimento, o Selo Europeu de Excelência na Governação representa um compromisso para a manutenção das boas práticas alcançadas e a melhoria contínua da atuação dos Serviços Municipais.