Descentralização ou Municipalização? Respeito pelas especificidades de cada concelho ou uma lei feita “a régua e esquadro”? Estas foram algumas das questões polémicas levantadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha realizada a 25 de abril e que teve como único ponto de discussão a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Na sessão realizada no dia em que se celebraram os 45 anos da Revolução dos Cravos, a Assembleia Municipal convidou deputados da Assembleia da República para falar da descentralização. Mário Branco, Presidente da Assembleia Municipal, referiu que o objetivo do debate sobre esta temática foi o de sensibilizar a comunidade para uma alteração importante que vai influenciar a sua vida. “É a reforma mais estruturante em termos de política local após o 25 de Abril”, afirmou. Por outro lado, foi também intenção da Assembleia Municipal trazer os deputados às comunidades, “fora dos períodos eleitorais e de charme político” para falar “olhos nos olhos” com as pessoas que sofrem as consequências das leis que fazem.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, João Almeida, do CDS – Partido Popular, Carla Tavares, do Partido Socialista, e Bruno Coimbra, do Partido Social Democrata foram os deputados presentes na sessão.

Embora todos tivessem defendido a descentralização como forma de aproximar as políticas públicas da população, não houve consenso sobre a forma de fazer a transferência de competências para as entidades locais e regionais. Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, afirmou que a lei que o Governo pretende aplicar não é uma verdadeira descentralização, mas sim, uma municipalização. “O que está em cima da mesa é a desresponsabilização do Estado, que chuta os problemas para as autarquias”. O deputado explicou que a transferência de competências como está prevista vai criar desigualdades no acesso aos serviços públicos, criando grandes assimetrias por todo o País, na medida em que os municípios funcionam de forma diferente, com recursos diferentes.

“Estamos perante uma ilusão de descentralização e a manutenção do paternalismo centralista”, frisou João Almeida do CDS-PP, que não aceita um processo que “é feito em Lisboa e depois decretado ao País, sem a auscultação das bases.” Para o deputado, a transferência de competências iguais para todos os municípios não tem em conta as especificidades locais e pode prejudicar respostas eficazes que são agora aplicadas, substituindo-as por outras piores.

Para Carla Tavares, do Partido Socialista, a descentralização é necessária para melhor servir as pessoas. “Temos um dos Estados mais centralizados da Europa”, afirmou. A deputada frisou que houve sempre um diálogo permanente com várias entidades, como a Associação Nacional de Municípios ou a ANAFRE, e que “a proposta nunca será implementada à bruta”, mas sim, de forma gradual. Para os que que temem a insuficiência de verbas, Carla Tavares afirmou que “a reforma salvaguarda os recursos financeiros, patrimoniais e humanos, com a alteração da lei das Finanças Locais”.

Por acreditar “num processo de descentralização real e duradouro”, o PSD aceitou um acordo com o PS para viabilizar a transferência de competências. No entanto, Bruno Coimbra realçou que o processo está agora parado. Na definição da lei-quadro para a descentralização e na criação da lei 51/2018, que alterou a lei das Finanças Locais, o deputado afirmou que o PSD deu o seu contributo, mas que nas áreas que agora são da responsabilidade do Governo – a regulamentação dos 23 diplomas sectoriais e o “envelope financeiro” – não há desenvolvimentos. “Assim, é claro que os municípios estejam desconfiados”, concluiu.

Após a apresentação dos diferentes pontos de vista sobre a transferência de competências, membros dos partidos representados na Assembleia Municipal – Jesus Vidinha (PS), José Manuel Alho (PSD) e Paulo Silva (CDS-PP) – colocaram algumas questões aos deputados, tendo sido também dada a palavra às pessoas presentes no Cineteatro Alba.

Na sessão extraordinária evocativa do 25 de Abril houve ainda espaço para dois momentos culturais com o Grupo de Cavaquinhos da Universidade Sénior e a Oficina Trauteias & Rodopias do Programa Idade Maior, sendo o evento encerrado com um porto de honra.